Eu digo SIM ao casamento civil igualitário

O Brasil deu um passo importante, graças a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça do dia 14 de maio de 2013 que autorizou o casamento civil para casais do mesmo sexo em todo o território nacional.

James Dean e Marlon Brando

 

Mas infelizmente ainda há o risco de os oponentes da igualdade tentarem fazer as coisas andarem pra trás, o que ocorreu aliás há alguns dias atrás quando o PSC entrou com um pedido de suspensão de tal medida.

Sophia Loren e Maria Scicolone

Ainda bem que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou nesta terça-feira (28) pedido do Partido Social Cristão (PSC) para suspender resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em todos os cartórios do país, bem como a conversão das uniões estáveis em casamento.

Fux entendeu que o CNJ tem, sim, competência para regular o tema em relação aos cartórios. O magistrado citou outra norma imposta pelo CNJ, a que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário. “É inelutável a sua competência [do CNJ] para regular tais assuntos.”

Decisão do CNJ

Pela decisão do CNJ, que começou a valer no dia 16 de maio, os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. “A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis.”
Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF. “Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/05/ministro-rejeita-pedido-de-suspensao-de-casamento-gay-em-cartorio.html

Ainda assim entendo que a única forma de proteger esse direito é aprovando o projeto de lei que reconhece o casamento igualitário – e o primeiro passo pra isso é convencer o deputado Dr. Rosinha, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a colocá-lo em votação.

Eu acabo de assinar uma petição pedindo que o deputado que não deixe a igualdade pra depois, e coloque o projeto de lei em votação agora mesmo. Por favor, junte-se a mim:

http://www.allout.org/pt/Casamento

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